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O crime de usar drogas

O crime de usar drogas

Sou psicólogo formado pela Universidade de São Paulo há 15 anos, e estou no mundo das drogas desde 12… 2012!

Faltando dois meses para completar 35 anos, iniciei o uso de álcool. Era a comemoração da defesa de mestrado do meu irmão mais novo, e foi a primeira vez que provei uma droga para fins recreativos – e por motivação própria -, não me limitando à mera ingestão minúscula, como exige a conveniência social e como apenas raramente havia feito até então.

Quase nove anos depois, sigo usuário regular dessa minha droga de preferência, tendo experimentado ou acrescentado outras, com destaque para a cafeína.

Quais os riscos a que estou exposto por causa desses meus comportamentos? Diversos, entre eles o de me tornar dependente dessas substâncias. A chamada “síndrome de dependência” é assim definida na 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças, a CID-10:

“[…] tipicamente associado ao desejo poderoso de tomar a droga [1], à dificuldade de controlar o consumo [2], à utilização persistente apesar das suas consequências nefastas [3], a uma maior prioridade dada ao uso da droga em detrimento de outras atividades e obrigações [4], a um aumento da tolerância pela droga [5] e por vezes, a um estado de abstinência física [6].”

Por que estou sob esse risco? Porque, virtualmente, qualquer substância é capaz de produzir esse efeito. Até a cafeína?! Sim, e quando acontece, o diagnóstico dessa dependência é registrado sob o código F15.2 da CID-10: “Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de outros estimulantes, inclusive a cafeína.”

E o que leva uma pessoa à dependência?

A discussão é vasta e ainda me escapa a maioria das explicações já pesquisadas. Porém, o ponto inicial delas é: fazer uso da substância. Sem uso, sem risco de dependência e, até dizendo melhor, sem risco algum!

Não me constranjo por deixar esse texto sem maiores explicações sobre as condições por trás do fenômeno da dependência por substâncias, pois estou passando por ele tão somente para preparar o terreno para o assunto principal: minha leitura do livro Um preço muito alto, do psicólogo americano Carl Hart, doutor em neurociência, lançado no Brasil em 2014 pela Zahar, um ano após seu lançamento nos Estados Unidos.

Nesse livro, Carl Hart se propôs a divulgar sólidos resultados de pesquisas científicas a respeito do uso das drogas, ao mesmo tempo em que traça uma autobiografia, contando todas as adversidades e glórias por que passou desde sua infância em uma família numerosa, marcada pela violência doméstica.

Passou sua infância num subúrbio de Miami, de onde saiu ao ingressar na Aeronáutica, no final da adolescência. Viveu o engajamento e a militância nos movimentos de defesa dos direitos dos negros e passou por seus conflitos, sociais e emocionais, com amigos e familiares, muitos dos quais tiveram destinos macabros – e frequentemente evitáveis – até sua formação e carreira acadêmicas.

O objetivo principal de todo esse esforço está resumido no título do capítulo final: Uma política de drogas baseada em fatos, não em ficção.

Ao longo dessa leitura, reforcei o conhecimento que já possuía e com o qual iniciei este texto: o uso de uma substância pode causar danos e alguns podem ser severos, como a síndrome de dependência. Mas o que o autor quis que seus leitores entendessem, principalmente, é que nenhuma substância deveria provocar o risco de prisão de seus usuários, como é tão frequente por lá, nos Estados Unidos, e também aqui no Brasil.

Tal como no meu próprio caso: de todos os riscos a que estou exposto com o mero consumo de cerveja ou café (não estou incluindo aqui um acidente de trânsito por dirigir alcoolizado), nenhum é o de ser preso e perder as oportunidades que tenho até agora, por não ter antecedentes criminais. E o porquê disso vai seguramente parecer estranho para a maioria das pessoas que já ouviu orientações sobre drogas: nenhuma substância é significativamente mais poderosa que outra para causar danos graves a quem a consome, ao contrário do que normalmente se diz sobre algumas consideradas “caminhos sem volta”. Álcool, cafeína, cocaína (cheirada em pó ou inalada – o crack), heroína, maconha, ecstasy, MDMA, nicotina, clonazepam etc. Em que pese suas muitas diferenças de atuação no organismo, nenhuma – nenhuma! – é capaz de causar danos mais graves ou mais rapidamente que qualquer outra. Qualquer uma pode prejudicar profundamente uma pessoa, mas, para todas elas, é possível o consumo sem um inevitável desenvolvimento da dependência.

A opção de Carl Hart por escrever uma biografia, na qual também conta a história de diversas pessoas com quem conviveu, é para mostrar quão frequentemente os efeitos do uso de drogas não estavam associados aos seus comportamentos, seja quando tudo ia bem, seja quando tudo acabava muito mal. Porém, ele argumenta muito cuidadosamente para demonstrar como as relações afetivas, as violências, os projetos de vida, ou a falta deles e, principalmente, o racismo e as prisões por causa de algumas drogas, eram os verdadeiros fatores para os fracassos e o sucesso dessas pessoas.

Ele próprio, que usou maconha e cocaína, traficou, roubou e portou armas ilegais (quase todas essas histórias aparecem em anticlímaces banais ou ligeiros), sabe que só pode aproveitar as oportunidades que encontrou no seu caminho pelo mero acaso de nunca ter sido preso por nada disso. No entanto, os relatos de jovens promissores, como ele – prodígios da matemática, excelentes atletas, músicos influentes no cenário local já com projeção para trabalhos de maior alcance -, usuários esporádicos de drogas, mostram que muitos foram enterrados vivos pelo igualmente mero porte ou uso de alguma substância ilícita.

Vamos conferir um trecho do livro:

“No meu caso, a utilização de drogas estava completamente desvinculada dos meus outros comportamentos delinquentes. Eu não diminuí a velocidade do carro a fim de permitir que Richard apontasse a arma para aquele sujeito branco porque estava enlouquecido de drogas ou quisesse dinheiro para conseguir drogas. Tampouco tínhamos uma arma por causa delas. Eu nunca furtei nem vendi maconha porque precisasse de dinheiro para fumar. Na verdade, eu não gostava muito de maconha. Aos dezesseis anos, experimentei cigarro comum, haxixe e álcool, mas, como sempre, meu principal objetivo era ser cool*, o que significava consumo de raro a moderado: eu não queria me sentir fora do controle, nunca, e percebi o quanto me embebedar ou curtir uma onda podia interferir nesse sentido.

Minha prioridade era o atletismo. Eu não seria capaz de fazer nada que pudesse comprometer meu desempenho na quadra de basquete. O fato de ter trocado meu esporte principal, o futebol, pelo basquete no ensino médio, por causa do machucado no joelho, já me tinha deixado em desvantagem. […]

Eu tentei compensar os anos de treino perdidos jogando muito à noite, mesmo nos dias em que já tivesse passado algumas horas na quadra do colégio. Às vezes, eu era o único treinando arremesso às duas da manhã nos conjuntos residenciais onde minha família finalmente nos tinha convencido a morar.”

(*Era por status, não por dependência, que o autor esporadicamente consumiu drogas na adolescência)

Carl Hart não propõe o direito ao tráfico de substâncias ilícitas, o porte de armas ilegais, o roubo e a legalização de todas as drogas.

Carl Hart propõe a descriminalização do porte e do uso de drogas e campanhas que deem orientações verídicas sobre os riscos delas.

Na descriminalização, entre outros aspectos, as pessoas devem deixar de ser presas por portarem ou usarem drogas ilícitas em certos lugares. Ao invés disso, podem ser punidas de outras formas, como com multas. O tráfico, por outro lado, deve continuar sendo um crime com possibilidade de prisão.

Quanto às orientações verídicas, os dados de centenas de pesquisas, como as do próprio autor, devem ser transmitidos de forma explícita à sociedade e devem embasar as políticas de enfrentamento e cuidado do uso de drogas e seus problemas. Por exemplo: usuários dependentes graves de crack ou metanfetamina mantêm capacidade de autocontrole, inclusive sobre a quantidade que usam, desde que haja ganhos alternativos suficientes, como os vales para compra de mercadorias ou dinheiro, usados com sujeitos de pesquisa que poderiam escolher isso ou uma segunda dose de droga pura (preparada por uma enfermeira, num laboratório de pesquisa, que monitorava seus sinais vitais).

Além disso, diversas outras orientações capazes de auxiliar as pessoas que entram em contato com as drogas poderiam diminuir o risco de desenvolverem dependência. Exemplos: os iniciantes devem usar quantidades menores de drogas que os experientes, pois esses já se beneficiam das proteções orgânicas do efeito de tolerância; é preferível usar as drogas em suas modalidades ingeridas, do que em suas modalidades inaladas, injetadas ou outras, principalmente no caso de iniciantes, pois ocorre filtragem da droga e consequente diminuição de seu efeito, e é mais possível uma lavagem em caso de overdose; são fundamentais hábitos saudáveis de sono para evitar reações agravadas; deve-se evitar a interação entre drogas: a maioria de mortes por overdose são decorrentes dessas interações, enquanto raramente ocorrem com o uso de apenas uma substância.

Enfim, Carl Hart critica as políticas de “guerra contra as drogas” que foram responsáveis por aberrações. E exemplifica: nos Estados Unidos uma pessoa usuária ou em posse de crack é punida 100 vezes mais severamente do que outra pessoa usuária ou em posse de cocaína em pó. Não faz sentido, pois trata-se da mesma droga, com os mesmos efeitos no organismo. Ambas apresentam exatamente o mesmo risco de desenvolvimento de dependência, apenas são consumidas de diferentes formas, e diferentes lendas circulam na sociedade a seu respeito.

As únicas diferenças que nos levam a pensar que a cocaína inalada causa mais estragos do que cheirada é a falta de divulgação correta dos estudos sobre ambas e a destruição mais frequente da vida de quem inala, do que de quem cheira.

Mas Carl Hart critica com muito mais ênfase a principal aberração dessa guerra nos Estados Unidos: o viés racista que incrimina muito mais negros que brancos por causa das drogas. Apenas na primeira abordagem que ele faz do assunto no livro, apresenta os seguintes dados de um estudo de 2008: é duas vezes mais provável que um negro seja detido pela polícia do que um branco; no caso dos delitos relacionados às drogas a estatística é ainda mais discrepante, havendo cinco vezes mais desses processos movidos contra jovens negros do que contra jovens brancos, embora 17% dos jovens brancos do estudo tenham declarado vender drogas, contra apenas 13% de negros.

Nas palavras do autor, para terminar utilizando sua simplicidade característica:

“Esses fatos são desalentadores porque mostram o alcance do problema, mas também parecem indicar que uma solução evidente é diminuir os índices de encarceramento juvenil.”